Home- busca: Forma de Pagamento
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:41
Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal
Outra questão jurídica a ser definida no mesmo julgamento é se o não pagamento da multa impede a
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:20
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de aposentado por invalidez e de seus dependentes
doença ou aposentadoria, seja por invalidez, só cessa a prestação de serviços e pagamento de salário
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:10
Acusado de roubar ônibus em Guarulhos tem recurso negado
Foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de seis dias-multa o homem que
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:13
Policial ferido em folga tem direito a indenização da Cosesp
A Cosesp rejeitava o pedido de pagamento do seguro sob o argumento de que a apólice tinha cobertura
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:10
TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária
, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 18:04
Estudante sofre acidente e escola paga indenização
O município de Parnamirim foi condenado ao pagamento de indenização à família de um estudante, o
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 20:55
Vícios de construção não impedem indenização para mutuários do SFH
Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm direito ao pagamento de seguro por avarias
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:35
Negativação em dívida já paga gera indenização
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
Pensão de mercê fere princípios constitucionais
Por ofender os princípios constitucionais da igualdade e impessoalidade, o pagamento da chamada
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:28
Juiz condena seguradora
pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 10:59
Da condenação do advogado em litigância de má-fé
responsabilidade do advogado, este deve ser condenado, junto ao seu cliente, ao pagamento de multa por ter agido de má-fé.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 10:19
Auxílio Emergencial: Caixa credita nesta quinta benefício a mais 2,5 milhões de trabalhadores
Caixa concluiu pagamento da segunda parcela para quem recebeu a primeira até 30 de abril e que não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.
. sentença de fls. 281/290, proferida nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Fausto Guaritá Sabino.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Maio de 2015 - 14:36
Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade
Partido Socialista Brasileiro, de forma a identificar a sua gestão
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 15:01
Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo
● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:42
STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado
Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 16:57
Condenado ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas
, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:35
Quinta Turma nega pedido da seguradora DPVAT para atuar como assistente de acusação
Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos
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Array Publicado em 2015-06-18T14:18:11+00:00
Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à
